O Registro de Marca permite o acesso a mecanismos de defesa que garantem não só um ambiente concorrencial idôneo, mas também a possibilidade de defesa contra possíveis infrações por parte de terceiros.

A importância do Registro de Marca reside na necessidade de ter controle sobre os frutos resultantes de todos os esforços envolvidos na construção e promoção da empresa que a marca representa.

No Brasil, o registro acontece perante uma autarquia federal denominada INPI, Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. O procedimento de Registro de Marca é, portanto, um procedimento administrativo, e não judicial, o que o torna bastante simples.

Apesar de ser um procedimento simples, o tempo médio é de um ano a um ano e meio – no caso de o procedimento se desenrolar sem Contestações. Caso haja disputa de marcas, esse período pode ser mais demorado. O procedimento é dividido em basicamente quatro etapas:

Apresentação dos Documentos e Exame Formal

Documentação necessária para dar início ao procedimento:

1. Ato Constitutivo ou Contrato Social da empresa;
2. Arquivo contendo o logotipo que se quer registrar;
3. Procuração assinada conferindo ao advogado os poderes necessários para atuar no processo;
4. Guia de recolhimento da União acompanhada de comprovante de pagamento;
5. Contrato de prestação de serviços advocatícios em duas vias assinadas.

Após a organização da documentação e a elaboração do pedido, é feito o acompanhamento semanal dos andamentos processuais. Além disso, realização de atos necessários para a obtenção do certificado, como elaboração de petições e defesas, quando necessário.

Prazo de 60 Dias Para a Contestação de Terceiros

Concluído o Exame Formal, abre-se um prazo de 60 dias para contestação do pedido do Registro de Marcas por parte de terceiros. No caso de haver contestação, deve-se elaborar a defesa para garantir que o Registro aconteça.

Exame de Mérito

Nessa etapa o INPI avalia as Contestações de Terceiros. Caso um processo tenha Oposição, essa avaliação pode retardar o processo em pelo menos mais seis meses. Após essa avaliação o INPI se manifestará a favor ou contra o pedido.

Concessão do Certificado de Registro de Marca

O Registro de Marca é concedido por um prazo de 10 anos, ao término desse período, deve-se entrar com o pedido de manutenção. Para não correr o risco de perder o Registro, o pedido de manutenção deve ser requerido no último ano de validade ou  até seis meses após sua expiração.

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